Termos e Condições

Termos e Condições

Bem-vindo ao website https://resizeimagebackgroundremover.alwaysdata.net/ e à extensão “Smart Image Editor & BG Remover”. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o Utilizador concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos e Condições, estabelecidos pela Calculorotina Unip. Lda., com o NIF 510971946 e sede na Avenida Marcos Portugal 51b 2845-545 Amora (doravante “Calculorotina”).

1. Objeto e Âmbito

Estes termos regulam a utilização do Website e da extensão de navegador disponibilizada para remoção de fundo e redimensionamento de imagens. Os serviços são disponibilizados em diferentes planos de subscrição (Free, Premium, Ultimate, Definitivo).

2. Registo e Contas

Para aceder às funcionalidades premium, o Utilizador deverá efetuar a compra de uma licença. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua chave de licença e dados de conta.

3. Preços e Pagamentos

  • Os preços dos planos são os indicados no Website.
  • As subscrições mensais (Premium e Ultimate) são faturadas de forma recorrente e renovadas automaticamente até serem canceladas pelo Utilizador.
  • O plano Definitivo confere uma licença vitalícia (Lifetime) sem pagamentos recorrentes.
  • Os pagamentos são processados de forma encriptada e segura através de gateways certificadas.

4. Licença de Utilização

A Calculorotina concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a extensão de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

  • Efetuar engenharia reversa ou descompilar a extensão.
  • Utilizar os nossos servidores ou APIs para fins maliciosos ou através de meios automatizados abusivos.
  • Revender ou sublicenciar a chave de acesso.

5. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos “tal como estão” (as-is). A Calculorotina não garante que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros. Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da ferramenta.

6. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro da comarca da sede da Calculorotina, com expressa renúncia a qualquer outro.

7. Contacto

Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos, contacte-nos através do email pedro@calculorotina.pt.